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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 660/2005 (2.ª série). - Considerando que nos dias 16 e 17 de Novembro de 2005 irão decorrer em Portugal, pela primeira vez, as celebrações do Dia Mundial do Mar;
Considerando que constitui missão do Ministério da Cultura desenvolver políticas de divulgação do património cultural;
Considerando que importa sensibilizar os diversos públicos para a importância da história e da cultura em Portugal:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo único do Decreto-Lei n.º 178/82, de 15 de Maio, determino:
1 - O acesso gratuito nos dias 16 e 17 de Novembro de 2005 aos museus e monumentos a seguir indicados:
Casa Museu Dr. Anastácio Gonçalves;
Museu Etnográfico e Arqueológico Dr. Joaquim Manso;
Fortaleza de Sagres;
Torre de Belém.
2 - Dê-se conhecimento deste despacho ao IPPAR e ao IPM, bem como da necessidade da sua divulgação e publicação nos próprios locais de visita e respectivos sites na Internet.
10 de Novembro de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
