Despacho n.º 24681-A/2000 (2.ª série), de 30 de novembro

Despacho n.º 24 681-A/2000 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48/98, de 7 de Março, são nomeados os licenciados José Fernando Augusto Moreno e Mário Manuel Pinto Lobo para exercerem as funções de subdirectores-gerais da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.

30 de Novembro de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - José Fernando Augusto Moreno;

Data de nascimento - 15 de Outubro de 1951;

Naturalidade - Soalheira, Fundão;

Estado civil - casado.

2 - Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Ciências Antropológicas e Etnológicas (com o curso de Administração Ultramarina), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

Mestrado em Ciências da Educação, área de Administração e Gestão Escolar, da Universidade Católica Portuguesa;

Certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores.

5 - Serviço docente:

Doze anos de serviço no ensino público básico e secundário e cinco anos de serviço no ensino particular e cooperativo;

Professor do ensino superior politécnico, na ESE Jean Piaget, Almada, desde 1997.

6 - Outras actividades:

Director de turma, membro do conselho pedagógico e do conselho directivo em várias escolas;

Assessor do Núcleo de Inspecção Técnico-Pedagógico, dos Serviços Centrais da Inspecção Geral da Educação, de 1 de Setembro de 1996 a 1 de Fevereiro de 1999;

Coordenador da task force do Ministério da Economia para a Presidência Portuguesa da União Europeia, de 1 de Fevereiro de 1999 a 30 de Novembro de 2000.

7 - Filiação científica - sócio da Associação Portuguesa de Antropologia (APA), e membro da sua direcção no biénio de 1996-1998, e do Fórum Português de Administração Educacional.

8 - Trabalhos publicados:

Exames nacionais do ensino secundário - três anos de intervenção, Revista Informação, Inspecção Geral da Educação, Ministério da Educação, ano 7, 1, Outubro de 1998, pp. 67-69;

"Percepções da(s) qualidade(s) educativa(s)", comunicação apresentada na 1.ª Conferência Nacional da IGE, Coimbra, Outubro de 1998;

"Motivação de professores - Estudo de factores motivacionais em professores empenhados", Revista Portuguesa de Educação, IEP - Universidade do Minho, 1998, 11 (1), pp. 87-101.

Curriculum vitae

Mário Manuel Pinto Lobo, natural de Moçambique, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Experiência profissional na função pública:

Desde Janeiro de 2000, subdirector-geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia, tendo acompanhado as áreas relativas à coordenação dos assuntos comunitários e à intervenção do Ministério da Economia no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia, à internacionalização das estratégias industriais no âmbito da Medida 4.3 do PEDIP II e à análise económica e estatística;

Desde Junho de 1993 até Dezembro de 1999, director de serviços na Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais (DGREI), no Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica (GEPE) e no Gabinete para os Assuntos Comunitários (GAC) do Ministério da Economia e ex-Ministério da Indústria e Energia, tendo desempenhado funções de coordenação, designadamente nas áreas da indústria, do turismo, do mercado interno (propriedade industrial, normalização e harmonização técnica), da concorrência, da transposição de directivas e do pré-contencioso comunitário;

Desde Março de 1992 até Maio de 1993, chefe de divisão no GAC do ex-Ministério da Indústria e Energia, em funções de coordenação nas áreas da indústria, da transposição de directivas e do pré-contencioso comunitário;

Desde Março de 1988 até Fevereiro de 1992, técnico superior no GAC, no Instituto Português da Qualidade (IPQ) e na Direcção-Geral da Qualidade (DGQ) do ex-Ministério da Indústria e Energia, tendo, designadamente, desempenhado funções de assessoria jurídica nos domínios acima referidos;

Desde Dezembro de 1984 até Fevereiro de 1998, técnico contratado na DGQ e no IPQ, tendo desempenhado funções nas áreas da informação e documentação e assessoria jurídica e secretariado o Conselho Nacional da Qualidade.

Outra actividade profissional - desde 1981 até 1983, funcionário da Monpor em serviço na Quimigal, E. P., Direcção de Novas Instalações - Serviço de Compras, para montagem de novos projectos fabris.

Actividade associativa - Em 1980-1981, presidente da direcção da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Trabalhos editados:

Propriedade Industrial e Livre Circulação de Produtos, col. "Conhecer o Mercado Único", n.º 2, edição IAPMEI, 1993;

União Europeia, Auxílios de Estado e Coesão Económica e Social - Tendências Contraditórias, em co-autoria, edição GEPE, 1998;

The Legal Status of Standards in Portugal, em co-autoria, edição EUR op., 1999.