Despacho n.º 24712/2005 (2.ª série), de 30 de novembro

Despacho n.º 24 712/2005 (2.ª série). - Renovação da comissão de serviço do administrador dos Serviços de Acção Social. - O administrador dos Serviços de Acção Social é nomeado pelo presidente do Instituto Politécnico, cabendo-lhe assegurar o funcionamento e a dinamização daqueles Serviços e a execução dos planos e deliberações aprovadas pelos órgãos competentes, de acordo com o disposto no artigo 10.º do Regulamento Orgânico dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, aprovado pelo despacho n.º 9/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 1995.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a decisão sobre a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direcção é comunicada por escrito aos interessados até 60 dias antes do seu termo.

Assim, tendo em conta que os resultados evidenciados no exercício destas funções (n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que resultam da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), acrescidos à forma leal, criativa, empenhada e de muito elevada competência como o licenciado Fernando Manuel de Sousa Santos tem servido este Instituto ao longo de muitos anos e em diversos cargos e nos últimos como administrador dos Serviços de Acção Social, tornam-no credor do nosso reconhecimento e gratidão institucional e indicativo do interesse em que permaneça no exercício dessas funções, pelo que renovo a sua comissão de serviço como administrador dos Serviços de Acção Social.

3 de Outubro de 2005. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.