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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2473/2026, de 26 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções do mestre Afonso Chuva Brás como assessor do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 2473/2026
Para os devidos efeitos, e nos termos do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, torna-se público que o Mestre Afonso Chuva Brás cessou funções, em 18 de fevereiro de 2026, como assessor do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional.
19 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319967245