Despacho n.º 24738/2003 (2.ª série), de 24 de dezembro

Despacho n.º 24 738/2003 (2.ª série). - Atento o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 233/90, de 16 de Julho, designo sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, representante do Ministério da Defesa Nacional, na Comissão Executiva da Autoridade Nacional de Navegação, o capitão-tenente Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão, em substituição do capitão-tenente Fernando José Massa Madeira Proença Nunes.

5 de Dezembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.