Despacho n.º 24739/2003 (2.ª série), de 24 de dezembro

Despacho n.º 24 739/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 13/93, de 5 de Maio, ouvido o Chefe do Estado-Maior da Armada, designo como representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência o capitão-tenente Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão em substituição do capitão-tenente Fernando José Massa Madeira Proença Nunes.

5 de Dezembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.