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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2474/2026, de 26 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do mestre Afonso Chuva Brás para exercer funções de assessor do gabinete dos juízes do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 2474/2026
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, ouvidos os Juízes Conselheiros interessados, nomeio, em comissão de serviço, para exercer funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, o Mestre Afonso Chuva Brás, com efeitos imediatos.
O nomeado fica ainda autorizado a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do artigo 20.º do referido decreto-lei.
19 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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