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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2475/2026, de 26 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da mestre Tainá Penteado Dala’Rosa para exercer funções de assessora do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 2475/2026
Nos termos do artigo 15.º-A, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, nomeio a Mestre Tainá Penteado Dala’Rosa para exercer funções de assessora do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, com efeitos imediatos.
19 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319967248