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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 752/2006
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, do cargo de adjunto do meu Gabinete, o licenciado João Pedro Oliveira Miranda.
2 de Novembro de 2006. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.