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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 756/2000 (2.ª série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 23 315/99, de 30 de Novembro, e o estatuído no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio;
Considerando ainda o previsto nos n.os 3 e 4 da cláusula VII, no n.º 2 da cláusula XII e nos n.os 3 e 4 da cláusula XV do protocolo homologado pela Portaria n.º 488/87, de 8 de Junho, que criou o CFPIC - Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado, sob proposta da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), reconduzo Abílio Manuel Barbosa de Sousa Rocha e Carlos Manuel Preguiça Fragão, respectivamente, como presidente e vogal do conselho de administração e António Joaquim de Oliveira Pinheiro como presidente da comissão de fiscalização e exonero Dulce Lucília Quintino Fernandes das funções de vogal do conselho técnico-pedagógico, nomeando para o exercício das mesmas funções Antonina Rebelo de Carvalho.
14 de Novembro de 2000. - O Secretário de Estado do Trabalho e Formação, Paulo José Fernandes Pedroso.