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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2476/2026, de 26 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções da mestre Tainá Penteado Dala’Rosa como secretária do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 2476/2026
Para os devidos efeitos, e nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que a Mestre Tainá Penteado Dala’Rosa cessou funções, em 18 de fevereiro de 2026, como secretária do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional.
19 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319967250