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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 766/2005 (2.ª série). - Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro (Diário da República, 1.ª série-B), foi criada na dependência directa do Ministro da Saúde a Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), com natureza de estrutura de missão, para dirigir o projecto global de lançamento, coordenação e acompanhamento da estratégia de reconfiguração dos centros de saúde e implementação das unidades de saúde familiar.
De acordo com o estabelecido na citada resolução, o coordenador é assessorado por uma equipa constituída, no máximo, por 15 elementos a designar por despacho do Ministro da Saúde.
Assim:
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, designo para integrar a equipa que prestará assessoria ao coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) as personalidades seguintes:
a) Prof. Doutor Armando Brito de Sá, licenciado em Medicina - médico de família b) Doutor Carlos Alberto Jesus Nunes, licenciado em Medicina - médico de família;
c) Enfermeira Cristina Maria da Costa André Correia, licenciada em Enfermagem;
d) Doutor João Manuel da Silva Moura dos Reis, licenciado em Medicina - médico de família;
e) Doutor João Nunes Rodrigues, licenciado em Medicina - médico de família;
f) Doutor José Luís Carreira Nunes, licenciado em Medicina - médico de família;
g) Doutor José Miguel da Conceição Fragoeiro, licenciado em Direito;
h) Enfermeira Maria do Carmo Ferreira, licenciada em Enfermagem;
i) Enfermeira Maria Manuela Branco da Silva, licenciada em Enfermagem.
O presente despacho produz efeitos reportados a 8 de Novembro de 2005.
10 de Novembro de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
