Despacho n.º 24789/2002 (2.ª série), de 21 de novembro

Despacho n.º 24 789/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 18.º, n.os 1 e 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado subdirector-geral do Património, em comissão de serviço, o licenciado Manuel Inácio da Silva Pinheiro, do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, cujo curriculum vitae se anexa.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 26 de Maio de 2002, ratificando-se todos os actos praticados pelo nomeado desde a referida data.

5 de Novembro de 2002. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.

Curriculum vitae - resumo

Nome completo - Manuel Inácio da Silva Pinheiro.

Data de nascimento - 6 de Novembro de 1959.

Naturalidade - Salzedas, concelho de Tarouca, distrito de Viseu.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito; curso de pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação.

Formação profissional complementar - cursos de formação profissional ministrados pela Direcção-Geral dos Impostos, pelo Instituto Nacional de Administração e pela Inspecção-Geral de Finanças relativos a várias matérias, nomeadamente direito fiscal, direito comunitário, contratação pública, informática e gestão de recursos humanos.

Situação profissional - inspector de finanças principal da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), a exercer desde 26 de Novembro de 2001, em regime de substituição, as funções de subdirector-geral da Direcção-Geral do Património.

Actividade profissional - subdirector-geral da Direcção-Geral do Património desde 26 de Novembro de 2001 até à presente data onde tem exercido as funções inerentes ao respectivo cargo.

Desde 2 de Fevereiro de 1998 até 25 de Novembro de 2001, vice-presidente do Instituto Português de Cartografia e Cadastro, onde exerceu as funções inerentes ao cargo, com responsabilidades nas áreas administrativas e financeiras, bem como o acompanhamento e apoio nas decisões do organismo com especial incidência em aspectos jurídicos específicos como direitos de autor, cadastro predial, cartografia, contratação pública, etc.

Inspector de finanças na Inspecção-Geral de Finanças, exercendo as funções de jurista na Inspecção de Empresas (Núcleo de Inspecção às Entidades Parafinanceiras), desde Setembro de 1992 até 2 de Fevereiro de 1998. As funções desempenhadas foram exercidas de uma forma integrada tendo incidido sobre vários ramos do direito (comercial, civil, financeiro, administrativo e fiscal) e especialmente relacionadas com sociedades gestoras de participações sociais, sociedades de gestão e investimento imobiliário e outras entidades.

Foram desenvolvidas acções pontuais de formação profissional e assessoria jurídica a uma associação que congrega associados prestadores de serviços de contabilidade a empresas.

Representante da Fazenda Pública junto do Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa, desde Junho a Setembro de 1992.

Funcionário da carreira técnica da Direcção-Geral dos Impostos, tendo prestado serviço em repartição de finanças, desde Fevereiro de 1982 a Março de 1987, e no Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa, desde Março de 1987 a Maio de 1992.

Docente do ensino secundário, de Fevereiro de 1980 a Fevereiro de 1982.