Despacho n.º 2481/2004 (2.ª série), de 5 de fevereiro

Despacho n.º 2481/2004 (2.ª série). - Delegação de competências no director de apoio de serviços de pessoal. - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 12.º, n.º 1, e 44.º do Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, e no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 264/89, de 18 de Agosto, delego no major-general João Gabriel Bargão dos Santos a competência para homologar as classificações de serviço do pessoal civil e militarizado em exercício de funções na estrutura que integra a Direcção de Apoio de Serviços de Pessoal (DASP).

2 - A competência referida no número anterior pode ser subdelegada no subdirector.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 2 de Janeiro de 2004.

14 de Janeiro de 2004. - O Ajudante-General do Exército, Jorge Manuel Silvério, tenente-general.