Secretaria Regional das Finanças Planeamento e Administração Pública-Região Autónoma dos Açores
Secretaria Regional do Turismo Mobilidade e Infraestruturas-Região Autónoma dos Açores
Data de Assinatura (Dados Fonte): 2026-10-27
Informação da publicação
Publicação:JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 209, de 2026-10-30
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação. (Carlota Teixeira Dâmaso)
TEXTO
Despacho n.º 2481/2026 de 30 de outubro de 2026
Através da Resolução do Conselho do Governo n.º 156/2024, de 23 de outubro, foi prorrogado o mandato da Estrutura de Gestão da Sustentabilidade do Destino Turístico (Destination Management Organization), abreviadamente designada por DMO, criada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 58/2018, de 15 de maio.
Nos termos dos n.ºs 4, 5, 7 e 8 da Resolução do Conselho do Governo n.º 156/2024, de 23 de outubro, a DMO é dirigida por um coordenador, coadjuvado por dois vogais, nomeados por despacho conjunto dos membros do Governo Regional com competência em matéria de finanças e de turismo, pelo período do mandato da DMO.
Pelo Despacho n.º 53/2026 de 12 de janeiro, foram nomeados o Coordenador e dois vogais da DMO em regime de comissão de serviço, entre os quais Carlos Filipe da Silva Ferreira Farinha, licenciado em Gestão de Marketing, o qual foi nomeado Diretor Regional do Turismo, por despacho n.º 367-B/2026 de 2 de março, sendo necessário nomear um novo vogal para a DMO.
Assim, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, nos termos da alínea c) do artigo 9.º e da alínea a) do artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, conjugado com o n.º 5 da Resolução do Conselho do Governo n.º 156/2024, de 23 de outubro, determinam:
1 - Nomear Carlota Teixeira Dâmaso, como vogal, em regime de comissão de serviço, pelo período do mandato da DMO, previsto no n.º 1 da Resolução do Conselho do Governo n.º 156/2024, de 23 de outubro,
2 - A presente nomeação fundamenta-se na idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo, evidenciada na respetiva nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
5 - A nomeação prevista no n.º 1 presente despacho produz efeitos no dia 1 de novembro de 2026.
27 de outubro de 2026. - O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Nuno d’Ávila Martins de Freitas. - A Secretária do Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.
Anexos
Anexo Anexo
(Aceder ao PDF)