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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 24827/2008, de 6 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o adjunto do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares licenciado João Pedro Nunes Lemos Figueiredo a exercer actividade docente em instituições do ensino superior
TEXTO
Despacho n.º 24827/2008
Em aditamento ao meu despacho n.º 8757/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, em 21 de Abril de 2005, que nomeia adjunto do meu Gabinete o licenciado João Pedro Nunes Lemos Figueiredo, e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/1993, de 27 de Maio, autorizo o nomeado a exercer actividade docente em instituições do ensino superior.
O presente despacho produz efeitos desde a data da assinatura.
29 de Setembro de 2008. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.