Despacho n.º 2483/2026, de 26 de fevereiro

Despacho n.º 2483/2026

Considerando a necessidade de assegurar a Coordenação de Área de Gestão de Pessoas da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa (ESEUL);

Considerando que a Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que, nos termos do ponto iii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Anexo I dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa (ESEUL), constantes do Despacho n.º 11053/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro, ao Coordenador de Área de Gestão de Pessoas da ESEUL, corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que a Licenciada Márcia Maria Martins Ramos, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da ESEUL é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que a mesma possui características adequadas ao exercício do cargo de Coordenadora de Área do referido Serviço;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora de Área de Gestão de Pessoas da ESEUL da ESEUL, a Licenciada Márcia Maria Martins Ramos, com efeitos a 30 de dezembro de 2025.

Junto se anexa a Nota Curricular da nomeada.

30 de dezembro de 2025. - A Presidente, Patrícia Silva Pereira.

Síntese Curricular

Dados pessoais:

Nome: Márcia Maria Martins Ramos

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 27 de março de 1982

Habilitações Académicas e Profissionais

Licenciatura em Gestão e Administração Pública - Especialização em Planeamento e Controlo de Gestão pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2000-2005)

Curso de Formação especializada em Políticas de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2005).

Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, com certificado n.º EDF 447570/2007 DL.

Técnica credenciada para utilização do método Entrevista de Avaliação de Competências pelo INA

Frequência do MPA - Master in Public Administration, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (fase curricular concluída).

Formação Profissional (seleção de mais relevante):

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (150h) - INA

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (28h) - Secretária-geral da Educação e Ciência

Otimização e Gestão de Dados em Excel (28h) - INA

SIADAP e sua Aplicação Prática (21h) - ESEL

Formação Pedagógica Inicial de Formadores (160h) - CAP

Diversos cursos e seminários em áreas como Recursos Humanos, Avaliação de Desempenho, Teletrabalho, Inteligência Emocional, Gestão da Qualidade, entre outros.

Experiência Profissional

Chefe de Divisão de Recursos Humanos - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (2016-2025)

Responsável pela gestão global de RH, cumprimento da legislação, apoio à decisão superior, coordenação dos núcleos de pessoal, vencimentos e formação.

Técnico Superior - Coordenação do Núcleo de Pessoal e Formação - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (2010-2016)

Gestão de recrutamento, SIADAP, balanço social, SIOE, planos de formação, apoio técnico aos órgãos dirigentes.

Assistente Técnica - Recursos Humanos - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (2008-2010)

Apoio técnico e administrativo em processos de RH, aposentação, recrutamento, balanço social.

Assistente Administrativa - Recursos Humanos - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil (2005-2008)

Processamento de vencimentos, gestão de assiduidade, recrutamento, plano de férias.

Assistente Administrativa - Secretariado e Expediente - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil (2005)

Departamento Financeiro - Estágio na área da Tesouraria - Câmara Municipal de Oeiras (2004-2005)

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