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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 833/2003 (2.ª série). - Nomeação da Comissão de Fiscalização dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Leiria. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, designo a delegada distrital de Leiria do Instituto do Desporto de Portugal, arquitecta Alexandra Salreta, para na área da sua circunscrição promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal. Nomeio ainda para integrar a comissão técnica de inspecção os representantes das delegações de saúde, para o concelho de Alcobaça, a Dr.ª Célia Maria da Silva Morais e a Dr.ª Regina Maria de Oliveira Repolho Costa, para o concelho do Bombarral, a Dr.ª Anabela Santos, para o concelho das Caldas da Rainha, a Dr.ª Ana Maria Rodrigues, para o concelho da Nazaré, o Dr. Fernando José Guerra Guerreiro, para o concelho de Óbidos, a Dr.ª Lola Monteiro, para o concelho de Peniche, o Dr. Luís Miguel S. Abreu, para o concelho de Alvaiázere, a Dr.ª Fernanda Teresa Silva Carvalho, para o concelho de Ansião, o Dr. Afonso Joaquim Feio, para o concelho da Batalha, o Dr. Vítor Manuel A. Sousa, para o concelho de Castanheira de Pêra, o Dr. José Luís Pereira Ruivo, para o concelho de Figueiró dos Vinhos, a Dr.ª Maria Filomena Vaz, para o concelho de Leiria, o Dr. Jorge Cordeiro da Costa, a Dr.ª Marina Belchior Joaquim e o Dr. Rui Passadouro da Fonseca, para o concelho da Marinha Grande, o Dr. Rui Couceiro Neto e a Dr.ª Helena Maria Viana Maltês da Costa, para o concelho de Pedrógrão Grande, o Dr. Feliciano Roldão, para o concelho de Pombal, o Dr. Nuno João Campos, para o concelho de Porto de Mós, a Dr.ª Noémia Gonçalves, e ainda, para os concelhos localizados na área de circunscrição da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o engenheiro técnico Júlio Marques, e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o arquitecto Paulo Joaquim da Costa Pereira.
9 de Dezembro de 2003. - O Presidente, José Manuel Constantino.
