Despacho n.º 24835/2003 (2.ª série), de 27 de dezembro

Despacho n.º 24 835/2003 (2.ª série). - Tendo a secretária de finanças-coordenadora, do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, Maria Fernanda Morgado Fernandes Sales Pires sido nomeada, em regime de requisição, para desempenhar funções de coordenação do Núcleo de Apoio Administrativo do meu Gabinete, pelo despacho n.º 17 802/2003, (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 2003, passa a mesma a desempenhar aquelas funções em regime de destacamento, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, com efeitos reportados a 1 de Dezembro de 2003.

10 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.