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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 838/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de meu ajudante-de-campo a CAP GRAD ADMIL (22309491) Rita Isabel Costa Mendonça da Luz.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2003.
5 de Dezembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
