Despacho n.º 2485/2026, de 30 de outubro

Despacho n.º 2485/2026 de 30 de outubro de 2026 O Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026, consagra a possibilidade de concessão de subsídios e outras formas de apoio, no âmbito das ações e projetos de desenvolvimento, que visem a melhoria da qualidade de vida e que tenham enquadramento nos objetivos do plano da Região Autónoma dos Açores. Pela Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2026, de 28 de setembro, foi revisto e renovado o Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 242/2021, de 11 de outubro, que visa apoiar os estudantes do ensino superior, em situação de dificuldade ou carência económica, residentes na Região Autónoma dos Açores há, pelo menos, três anos, através da concessão de uma bolsa de estudo. Determina o n.º 1 do artigo 12.º do Anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2026, de 28 de setembro que “as candidaturas são objeto de avaliação por parte de uma comissão de análise, composta pelo diretor regional competente em matéria de promoção da igualdade e inclusão social, e por outros seis membros pertencentes a essa mesma direção regional, nomeados, para o efeito, por despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de promoção da igualdade e inclusão social.”. Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Anexo à Resolução do Conselho de Governo n.º 131/2026, de 28 de setembro e da alínea e) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024 /A, de 11 de abril, na sua redação atual, determino o seguinte: 1 – Nomear uma comissão de análise, com a seguinte composição: Presidente – Sandra Paula Gomes e Silva, Diretora Regional na Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social. Membros efetivos: 1.º Membro – Natália do Carmo Meneses Areias, Técnica Superior na Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social; 2.º Membro – Joana Cristina Areias Codorniz Pinheiro, Técnica Superior na Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social; 3.º Membro – Joana Borges Borba, Técnica Superior na Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social; 4.º Membro – Catarina Filipa Borges Dâmaso Cota, Técnica Superior na Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social; 5.º Membro – Simão Miranda Silveira, Assistente Técnico na Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social; 6.º Membro – Alberto da Silveira Melo, Assistente Técnico na Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social. Membros suplentes: 1.º Membro suplente – Simão Pedro Leonardo Carvalho, Técnico Superior na Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social; 2.º Membro suplente – Emiliana Pires Gaspar, Técnica Superior na Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social; 3.º Membro suplente – Joana Filipa dos Santos Grácio, Técnica Superior na Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social. 2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de outubro de 2026. - A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Reis Simões Seidi.