Despacho n.º 24859/2003 (2.ª série), de 27 de dezembro

Despacho n.º 24 859/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o engenheiro florestal Miguel Serrão Moura Santos das funções de assessor do meu Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003.

6 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.