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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 24884/2009, de 12 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Delegação de competências no subdirector-geral, licenciado José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, no período de 9 a 17 de Novembro de 2009
TEXTO
Despacho n.º 24884/2009
No uso da competência que me é conferida pelo artigo 35.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, e pelo n.º 2, do artigo 9.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, delego, sem poderes de subdelegação, no Subdirector-Geral, Licenciado José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, a competência para, no período de 09 a 17 de Novembro de 2009, inclusive, despachar todos os assuntos relativos ao Gabinete de Estratégia e Planeamento.
6 de Novembro de 2009. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.
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