Despacho n.º 2489/2004 (2.ª série), de 5 de fevereiro

Despacho n.º 2489/2004 (2.ª série). - Por forma a dar cumprimento à transferência de imóveis titulados por serviços e organismos do Ministério da Justiça, adquiridos com verbas do Cofre Geral dos Tribunais ou do Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 280/2003, de 8 de Novembro, aprovo a primeira lista de imóveis, devidamente cadastrados, para que os mesmos passem a integrar a esfera de titularidade do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça:

Imóvel sito na Rua de D. Nuno Álvares Pereira, bloco 5, 1.º, direito, em Alcanena;

Imóvel sito na Rua de D. Nuno Álvares Pereira, bloco 5, 2.º, direito, em Alcanena;

Imóvel sito na Praça de João de Deus Ramos, 1, em Alcobaça;

Imóvel sito na Praça de João de Deus Ramos, 3, em Alcobaça;

Imóvel sito na Praça de João de Deus Ramos, lote B, 2.º, esquerdo, em Alcobaça;

Imóvel sito na Praça de João de Deus Ramos, lote B, 5.º, direito, em Alcobaça;

Dois imóveis sitos na Travessa do Castelo, Vila Alta, sem número de polícia, Alenquer;

Dois imóveis sitos na Rua de José Rufino, sem número de polícia, em Alijó;

Imóvel sito na Rua de Galileu Saúde Correia, lote 8, 1.º, C, em Almada;

Imóvel sito na Rua de Galileu Saúde Correia, lote 8, 2.º, C, em Almada;

Imóvel sito na Rua de Galileu Saúde Correia, lote 8, 2.º, D, em Almada;

Imóvel sito na Avenida de 25 de Abril, sem número de polícia, 1.º, direito, Anadia;

Imóvel sito na Avenida de 25 de Abril, sem número de polícia, 2.º, direito, Anadia;

Imóvel sito na Avenida de 25 de Abril, sem número de polícia, 1.º, esquerdo, Anadia;

Imóvel sito na Avenida de 25 de Abril, sem número de polícia, 2.º, esquerdo, Anadia;

Dois imóveis sitos na Rua do Dr. Luís Ribeiro, sem número de polícia, Angra do Heroísmo;

Dois imóveis sitos na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, sem número de polícia, Ansião;

Imóvel sito na Rua do Escritor Tomás de Figueiredo, 106, Arcos de Valdevez;

Imóvel sito na Rua do Escritor Tomás de Figueiredo, 112, Arcos de Valdevez;

Imóvel sito na Avenida de Jesus dos Paços, 9, em Arraiolos;

Imóvel sito na Avenida de Jesus dos Paços, 12, em Arraiolos;

Imóvel sito na Rua do Príncipe Perfeito, 4, rés-do-chão, direito, em Aveiro;

Imóvel sito na Rua do Príncipe Perfeito, 4, rés-do-chão, esquerdo, em Aveiro;

Imóvel sito na Rua do Príncipe Perfeito, 4, 1.º, direito, em Aveiro;

Imóvel sito na Rua do Príncipe Perfeito, 4, 1.º, esquerdo, em Aveiro;

Imóvel sito na Rua do Príncipe Perfeito, 4, 2.º, direito, em Aveiro;

Imóvel sito na Rua do Príncipe Perfeito, 4, 2.º, esquerdo, em Aveiro;

Dois imóveis sitos na Rua do Dr. António P. Machado, sem número de polícia, Quinta do Aparício, em Barcelos;

Imóvel sito na Avenida de Bocage, lote 172, 7.º, direito, no Barreiro;

Imóvel sito na Avenida de Bocage, lote 172, 7.º, esquerdo, no Barreiro;

Imóvel sito na Avenida de Bocage, lote 172, 8.º, direito, no Barreiro;

Imóvel sito na Avenida de Bocage, lote 172, 8.º, esquerdo, no Barreiro;

Imóvel sito na Avenida de Bocage, lote 172, 9.º, direito, no Barreiro;

Imóvel sito na Avenida de Bocage, lote 172, 9.º, esquerdo, no Barreiro;

Imóvel sito na Avenida de Bocage, lote 172, 10.º, direito, no Barreiro;

Imóvel sito na Avenida de Bocage, lote 172, 10.º, esquerdo, no Barreiro;

Imóvel sito na Rua de Eça de Queirós, 16, Beja;

Imóvel sito na Rua de Eça de Queirós, 18, Beja;

Imóvel sito na Rua de João de Deus, 7, em Beja;

Imóvel sito na Rua de Luís de Camões, 69, 4.º, esquerdo, em Beja;

Imóvel sito na Rua do Canal, 24, 3.º, esquerdo, em Beja;

Imóvel sito na Rua de Damão, 220, em Braga;

Dois imóveis sitos na Rua do Professor Antunes Varela, sem número de polícia, em Cabeceiras de Basto;

Imóvel sito no Hemiciclo de João Paulo II, lote 11, 1.º, nas Caldas da Rainha;

Imóvel sito no Hemiciclo de João Paulo II, lote 11, 2.º, nas Caldas da Rainha;

Imóvel sito no Hemiciclo de João Paulo II, lote 11, 3.º, nas Caldas da Rainha;

Imóvel sito na Rua de António Sérgio, 50, 2.º, direito, nas Caldas da Rainha;

Imóvel sito na Rua de António Sérgio, 50, 2.º, esquerdo, nas Caldas da Rainha;

Imóvel sito na Rua de António Sérgio, 50, 3.º, direito, nas Caldas da Rainha;

Imóvel sito na Rua de António Sérgio, 50, 3.º, esquerdo, nas Caldas da Rainha;

Dois imóveis sitos no Largo de José Falcão, sem número de polícia, em Cantanhede;

Imóvel sito na Avenida do Lidador, 115, em Cascais;

Imóvel sito na Avenida do Lidador, 115-A, em Cascais;

Imóvel sito na Avenida do Lidador, 121, em Cascais;

Imóvel sito na Avenida do Lidador, 121-A, em Cascais;

Imóvel sito na Avenida de Florinda Leal, lote 5, 1.º, esquerdo, em Cascais;

Imóvel sito na Rua de Júlio Dantas, lote 43, rés-do-chão, direito, em Cascais;

Imóvel sito na Rua de Júlio Dantas, lote 43, rés-do-chão, esquerdo, em Cascais;

Imóvel sito na Rua de Júlio Dantas, lote 43, 1.º, direito, em Cascais;

Imóvel sito na Rua de Júlio Dantas, lote 43, 1.º, esquerdo, em Cascais;

Imóvel sito na Rua de Júlio Dantas, lote 43, 2.º, direito, em Cascais;

Imóvel sito na Rua de Júlio Dantas, lote 43, 2.º, esquerdo, em Cascais;

Imóvel sito no Alto do Moinho Velho, lado esquerdo, em Cascais;

Imóvel sito no Alto do Moinho Velho, lado direito, em Cascais;

Imóvel denominado "Tapada da Renda", em Louriçal do Campo, Castelo Branco;

Imóvel denominado "São Fiel", em Louriçal do Campo, Castelo Branco;

Dois imóveis sitos na Rua de Luís de Camões, sem número de polícia, Castelo de Vide;

Dois imóveis sitos na Avenida de João Rodrigues Carrilho, sem número de polícia, em Castro Daire;

Dois imóveis sitos na Avenida de João Pinto Ribeiro, sem número de polícia, em Celorico de Basto;

Imóvel sito na Rua de Maximiano António da Costa, 18, em Celorico da Beira;

Imóvel sito na Estrada Nacional n.º 16-5, em Celorico da Beira;

Imóvel sito na Avenida Marginal, 8, em Coruche;

Imóvel sito na Avenida Marginal, 9, em Coruche;

Dois imóveis sitos na Rua do Conde da Ericeira, na Covilhã;

Dois imóveis sitos no Rossio de São Vicente, sem número de polícia, em Cuba;

Dois imóveis sitos na Avenida da Piedade, sem número de polícia, em Elvas;

Dois imóveis sitos na Avenida do Dr. Henrique Barros de Lima, sem número de polícia, em Esposende;

Imóvel sito na Avenida de 25 de Abril, lado poente, em Estarreja;

Imóvel sito na Avenida de 25 de Abril, lado nascente, em Estarreja;

Imóvel sito na Avenida de 9 de Abril, 52, em Estremoz;

Imóvel sito na Avenida de 9 de Abril, 54, em Estremoz;

Imóvel sito na Rua de João Villaret, 227, rés-do-chão, em Évora;

Imóvel sito na Rua de João Villaret, 227, 1.º, em Évora;

Imóvel sito na Avenida de Nuno Álvares Pereira, lado A, em Évora;

Imóvel sito na Avenida de Nuno Álvares Pereira, lado B, em Évora;

Imóvel sito na Avenida da Universidade, Estrada da Circunvalação, em Évora;

Dois imóveis sitos na Avenida das Forças Armadas, sem número de polícia, em Fafe;

Imóvel sito na Praceta de Humberto Delgado, 15, rés-do-chão, em Faro;

Imóvel sito na Praceta de Humberto Delgado, 15, 1.º, em Faro;

Imóvel sito na Praceta de Humberto Delgado, 15, 2.º, em Faro;

Dois imóveis sitos na Rua de Rebelo de Carvalho, sem número de polícia, em Felgueiras;

Imóvel sito na Avenida dos Heróis de Castelo Rodrigo, norte, em Figueira de Castelo Rodrigo;

Imóvel sito na Avenida dos Heróis de Castelo Rodrigo, sul, em Figueira de Castelo Rodrigo;

Três imóveis sitos na Rua Praceta do Dr. Nogueira Carvalho, sem número de polícia, na Figueira da Foz;

Imóvel sito no Largo do Prof. Antunes Varela, 98, em Fronteira;

Imóvel sito no Largo do Prof. Antunes Varela, 100, em Fronteira;

Imóvel sito no Largo de São Brás, onde funciona o Tribunal Judicial, em Fronteira;

Dois imóveis sitos na Avenida da Liberdade, sem número de polícia, no Fundão;

Dois imóveis sitos no gaveto da Rua de D. Margarida Relvas com a Rua do Bairro, na Golegã;

Imóvel sito na Rua das Escolas, 1, em Gouveia;

Imóvel sito na Rua das Escolas, 3, em Gouveia;

Dois imóveis sitos na Avenida de Jorge Nunes, sem número de polícia, em Grândola;

Dois imóveis sitos no Rossio da Trindade, sem número de polícia, em Lagos;

Imóvel sito na Rua do Dr. Justino Pinto de Oliveira, 1, em Lamego;

Imóvel sito na Rua do Dr. Justino Pinto de Oliveira, 2, em Lamego;

Imóvel sito na Rua do Dr. Justino Pinto de Oliveira, 3, em Lamego;

Imóvel sito na Rua do Marquês de Pombal, 1-A, rés-do-chão, em Leiria;

Imóvel sito na Rua do Marquês de Pombal, 1-B, 1.º, em Leiria;

Dois imóveis sitos na Rua do Prof. José António, sem número de polícia, na Lourinhã;

Imóvel sito na Rua de Coelho Gama, gaveto com a Rua do Mercado, 1.º, esquerdo, na Lousã;

Imóvel sito na Rua de Coelho Gama, gaveto com a Rua do Mercado, 2.º, esquerdo, na Lousã;

Dois imóveis sitos na Avenida de Sá e Melo, sem número de polícia, em Lousada;

Imóvel sito na Rua do Monsenhor Alves de Moura, sem número de polícia, 2.º, frente, em Mação;

Imóvel sito na Rua do Monsenhor Alves de Moura, sem número de polícia, 2.º, direito, em Mação;

Dois imóveis sitos na Rua de Alexandre Herculano, sem número de polícia, Macedo de Cavaleiros;

Imóvel sito na Rua do Dr. Almeida, 53, em Mangualde;

Imóvel sito na Rua do Dr. Almeida, 55, em Mangualde;

Imóvel sito na Avenida de Sacadura Cabral, 910, em Meda;

Imóvel sito na Avenida de Sacadura Cabral, 934, em Meda;

Dois imóveis sitos no Largo de Ermenegildo Solheiro, sem número de polícia, em Melgaço;

Imóvel sito na Rua do Embaixador Eduardo Conde, 4.º, direito, em Mirandela;

Imóvel sito na Rua do Embaixador Eduardo Conde, 5.º, direito, em Mirandela;

Imóvel sito na Avenida de 25 de Abril, 33, em Moimenta da Beira;

Imóvel sito na Avenida de 25 de Abril, 35, em Moimenta da Beira;

Dois imóveis sitos na Rua do General Humberto Delgado, sem número de polícia, em Montalegre;

Imóvel sito no Largo de Santa Clara, 16, em Moura;

Imóvel sito no Largo de Santa Clara, 18, em Moura;

Imóvel sito na Avenida de D. Dinis, lote 40, 2.º, em Nisa;

Imóvel sito na Avenida de D. Dinis, lote 40, 2.º, A, em Nisa;

Dois imóveis sitos na Rua da Autonomia, sem número de polícia, em Nordeste;

Imóvel sito na Rua do Engenheiro Arantes e Oliveira, 12, em Odemira;

Imóvel sito na Rua do Engenheiro Arantes e Oliveira, 14, em Odemira;

Imóvel sito na Rua de Vera Cruz, lote A, 1.º, direito, em Oeiras;

Imóvel sito na Rua de Vera Cruz, lote A, 1.º, esquerdo, em Oeiras;

Imóvel sito na Rua de Vera Cruz, lote A, 2.º, direito, em Oeiras;

Imóvel sito na Rua de Vera Cruz, lote A, 2.º, esquerdo, em Oeiras;

Imóvel sito na Rua de Vera Cruz, lote A, 3.º, direito, em Oeiras;

Imóvel sito na Rua de Vera Cruz, lote A, 3.º, esquerdo, em Oeiras;

Imóvel sito na Quinta das Palmeiras, lote 4, 1.º, esquerdo, em Oeiras;

Imóvel sito na Quinta das Palmeiras, lote 2, 3.º, esquerdo, em Oeiras;

Imóvel sito na Rua de Manuel da Nóbrega, lote 19, em Oeiras;

Dois imóveis sitos na Rua do Coronel Neves, sem número de polícia, em Oliveira de Frades;

Imóvel sito na Rua de Gomes Freire, 32, em Ovar;

Imóvel sito na Rua de Gomes Freire, 34, em Ovar;

Dois imóveis sitos na Rua dos Heróis do Ultramar, sem número de polícia, em Paredes de Coura;

Imóvel sito na Rua do Arquitecto Paulino Montez, 3, 1.º, esquerdo, em Peniche;

Imóvel sito na Rua do Arquitecto Paulino Montez, 3, 1.º, direito, em Peniche;

Dois imóveis sitos na Rua do General Humberto Delgado, sem número de polícia, em Peso da Régua;

Imóvel sito na Avenida dos Heróis do Ultramar, 46, 1.º, em Pombal;

Imóvel sito na Avenida dos Heróis do Ultramar, 46, 2.º, em Pombal;

Imóvel sito na Rua do Canadá Weber, 31, 1.º, esquerdo, em Ponta Delgada;

Imóvel sito na Rua de Canadá Weber, 31, 1.º, direito, em Ponta Delgada;

Imóvel sito na Rua de Canadá Weber, 31, 3.º, direito, em Ponta Delgada;

Imóvel sito na Rua da Ilha Terceira, 50, rés-do-chão, esquerdo, em Ponta Delgada;

Imóvel sito na Rua da Ilha Terceira, 50, 1.º, esquerdo, em Ponta Delgada;

Imóvel sito na Rua da Ilha Terceira, 22-A, rés-do-chão, direito, em Ponta Delgada;

Imóvel sito na Rua da Ilha Terceira, 24-A, rés-do-chão, esquerdo, em Ponta Delgada;

Dois imóveis sitos na Rua do Conselheiro Pinto Osório, em Ponte de Lima;

Imóvel sito na Rua de João de Deus, sem número de polícia, em Ponte de Sor;

Imóvel sito na Rua de A. César Oliveira Tavares, 4, rés-do-chão, E, em Portalegre;

Imóvel sito na Rua de A. César Oliveira Tavares, 4, 1.º, em Portalegre;

Imóvel sito na Avenida de Santo António, 8, 3.º, direito, em Porto de Mós;

Imóvel sito na Avenida de Santo António, 8, 3.º, esquerdo, em Porto de Mós;

Imóvel sito na Rua do Padre João Medeiros, 4, em Povoação;

Imóvel sito na Rua do Padre João Medeiros, 6, em Povoação;

Imóvel sito na Rua do Capitão Tinoco Faria, 48, na Póvoa de Lanhoso;

Imóvel sito na Rua do Capitão Tinoco Faria, 70, na Póvoa de Lanhoso;

Imóvel sito na Rua de Leonardo Coimbra, 116, na Póvoa do Varzim;

Imóvel sito na Rua de Leonardo Coimbra, 118, na Póvoa do Varzim;

Imóvel sito na Rua da Faia, 24, em Redondo;

Imóvel sito na Rua da Faia, 26, em Redondo;

Imóvel sito na Rua da Cruz Vermelha, 2, em Reguengos de Monsaraz;

Imóvel sito na Rua da Cruz Vermelha, 4, em Reguengos de Monsaraz;

Imóvel sito no Jardim de 25 de Abril, onde funciona o tribunal judicial, em Resende;

Imóvel sito na Avenida de José Ferreira da Maia, 42, em Rio Maior;

Imóvel sito no Largo do Padre Quartilho, 1, em Rio Maior;

Imóvel sito no Largo de 25 de Abril, sem número de polícia, direito, no Sabugal;

Imóvel sito no Largo de 25 de Abril, sem número de polícia, esquerdo, no Sabugal;

Dois imóveis sitos no Sítio Serrado da Vila, sem número de polícia, em Santa Cruz da Madeira;

Imóvel sito na Avenida de Mouzinho de Albuquerque, 39, em Santa Cruz da Graciosa;

Imóvel sito na Avenida de Mouzinho de Albuquerque, 41, em Santa Cruz da Graciosa;

Imóvel sito na Rua do Capitão Romeu Neves, 8, rés-do-chão, direito, em Santarém;

Imóvel sito na Rua do Capitão Romeu Neves, 8-A, 1.º, esquerdo, em Santarém;

Imóvel sito na Rua do Capitão Romeu Neves, 8-A, 2.º, direito, em Santarém;

Imóvel sito na Rua do Capitão Romeu das Neves, 8, 1.º, direito, em Santarém;

Imóvel sito na Rua Capitão Romeu das Neves, 8-B, 2.º, esquerdo, em Santarém;

Imóvel sito na Rua de D. Nuno Álvares Pereira, 73, em Santiago do Cacém;

Imóvel sito na Rua de D. Nuno Álvares Pereira, 75, em Santiago do Cacém;

Dois imóveis sitos na Rua de Gonçalves Zarco, sem número de polícia, em Santo Tirso;

Imóvel sito na Avenida do Marquês de Soveral, 6, São João da Pesqueira;

Imóvel sito na Avenida do Marquês de Soveral, 8, São João da Pesqueira;

Dois imóveis sitos na Rua de João Bento Lima, sem número de polícia, São Roque do Pico;

Imóvel sito no Sítio da Vila, sem número de polícia, em São Vicente da Madeira;

Imóvel sito na Avenida da Liberdade, sem número de polícia, em Seia;

Imóvel sito na Rua de Luís de Almeida e Albuquerque, 1, em Serpa;

Imóvel sito na Rua de Luís de Almeida e Albuquerque, 3, em Serpa;

Imóvel sito na Avenida de Rodrigues Manito, 45, rés-do-chão, em Setúbal;

Imóvel sito na Avenida de Rodrigues Manito, 43, 1.º, em Setúbal;

Imóvel sito na Avenida de Rodrigues Manito, 45, 1.º, em Setúbal;

Imóvel sito na Avenida de Rodrigues Manito, 43, rés-do-chão, esquerdo, em Setúbal;

Imóvel sito na Praceta de Manuel Nunes Almeida, 39, 2.º, esquerdo, em Setúbal;

Imóvel sito na Praceta de Manuel Nunes Almeida, 39, 1.º, direito, em Setúbal;

Imóvel sito na Praceta de Manuel Nunes Almeida, 39, 4.º, esquerdo, em Setúbal;

Imóvel sito na Praceta de Manuel Nunes Almeida, 39, 5.º, direito, em Setúbal;

Imóvel sito na Praceta de Manuel Nunes Almeida, 39, 6.º, direito, em Setúbal;

Imóvel sito na Praceta de Manuel Nunes Almeida, 39, 7.º, direito, em Setúbal;

Imóvel sito na Praceta de Manuel Nunes Almeida, 39, 7.º, esquerdo, em Setúbal;

Imóvel sito na Praceta de Manuel Nunes Almeida, 39, 8.º, esquerdo, em Setúbal;

Dois imóveis sitos na Rua de Julião Quintinha, sem número de polícia, em Silves;

Imóvel sito na Avenida do Movimento das Forças Armadas, 12, 2.º, B, em Sintra;

Imóvel sito na Avenida do Movimento das Forças Armadas, 12, 3.º, B, em Sintra;

Dois imóveis sitos na Rua do Dr. Manuel Nogueira, sem número de polícia, em Soure;

Dois imóveis sitos na Rua de Augusto Carlos Palma, sem número de polícia, em Tavira;

Imóvel sito na Alameda de 1 de Março, bloco 15, 1.º direito, em Tomar;

Imóvel sito na Alameda de 1 de Março, bloco 15, 1.º esquerdo, em Tomar;

Imóvel sito na Alameda de 1 de Março, bloco 15, 2.º direito, em Tomar;

Imóvel sito na Alameda de 1 de Março, bloco 15,2.º esquerdo, em Tomar;

Imóvel sito na Alameda de 1 de Março, bloco 15, 3.º direito, em Tomar;

Imóvel sito na Alameda de 1 de Março, bloco 15, 3.º esquerdo, em Tomar;

Imóvel sito na Rua do Marechal Gomes da Costa, 36, em Tondela;

Imóvel sito na Rua do Marechal Gomes da Costa, 38, em Tondela;

Dois imóveis sitos na Rua das Amoreiras, sem número de polícia, em torre de Moncorvo;

Imóvel sito na Rua de D. Sancho I, 7, B, Tufeiras, em torres Novas;

Imóvel sito na Rua de D. Sancho I, 9, B, Tufeiras, em torres Novas;

Imóvel sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, lote A-11, 2.º, esquerdo, em torres Vedras;

Imóvel sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, lote A-11, 2.º, direito, em torres Vedras;

Imóvel sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, lote A-11, 3.º, esquerdo, em torres Vedras;

Imóvel sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, lote A-11, 3.º, direito, em torres Vedras;

Imóvel sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, lote A-11, 4.º, esquerdo, em torres Vedras;

Imóvel sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, lote A-11, 4.º, direito, em torres Vedras;

Imóvel sito na Rua do Padre Vicente Moura Rocha, 210, em Vagos;

Imóvel sito na Rua do Padre Vicente Moura Rocha, 218, em Vagos;

Imóvel sito na Avenida de Camilo Tavares de Matos, 200, 3.º, esquerdo, em Vale de Cambra;

Imóvel sito na Avenida de Camilo Tavares de Matos, 200, 3.º, direito, em Vale de Cambra;

Dois imóveis sitos no Campo dos Eucaliptos, sem número de polícia, em Valença;

Imóvel sito na Avenida do Almirante Reis, sem número de polícia, rés-do-chão, em Valpaços;

Imóvel sito na Avenida do Almirante Reis, sem número de polícia, 1.º, em Valpaços;

Imóvel sito no Largo do Jardim, onde funciona o tribunal judicial, em Valpaços;

Imóvel sito na Rua de Teófilo Braga, 8, em Velas, São Jorge;

Imóvel sito na Rua de Teófilo Braga, 10, em Velas, São Jorge;

Dois imóveis sitos na Rua do Dr. Francisco Guerra, sem número de polícia, em Vila Flor;

Imóvel sito na Rua de Teófilo Braga, em Vila Franca do Campo;

Dois imóveis sitos na Rua do Conde São Cosme do Vale, em Vila Nova de Famalicão;

Dois imóveis sitos no Largo de D. Maria, sem número de polícia, em Vila Nova de Ourém;

Dois imóveis sitos na Avenida do Aeroporto, sem número de polícia, em Vila do Porto;

Dois imóveis sitos na Avenida de Humberto Delgado, sem número de polícia, em Vila Pouca de Aguiar;

Imóvel sito na Avenida do 1.º de Maio, 36, torre C, 2.º, esquerdo, em Vila Real;

Imóvel sito na Avenida do 1.º de Maio, 36, torre C, 5.º, esquerdo, em Vila Real;

Imóvel sito na Avenida do 1.º de Maio, 36, torre C, 10.º, esquerdo, em Vila Real;

Imóvel sito na Avenida do 1.º de Maio, 36, torre C, 11.º, esquerdo, em Vila Real;

Imóvel sito na Rua do Dr. João de Barros, 1, em Vila Real;

Imóvel sito na Rua do Dr. João de Barros, 3, em Vila Real;

Imóvel sito na Rua do Dr. João de Barros, 5, em Vila Real;

Imóvel sito na Avenida do Prof. Machado Vilela, 121, em Vila Verde;

Imóvel sito na Avenida do Prof. Machado Vilela, 131, em Vila Verde;

Dois imóveis sitos na Rua de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, sem número de polícia, em Vinhais.

20 de Janeiro de 2004. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.