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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 894/2000 (2.ª série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 23 315/99, de 30 de Novembro, e o estatuído no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio;
Considerando, ainda, o previsto no n.º 4 da cláusula VII, no n.º 2 da cláusula XII e no n.º 4 da cláusula XV do protocolo homologado pela Portaria n.º 492/87, de 12 de Junho, que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC), por proposta dos respectivos outorgantes, que me foi presente pela comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP):
Nomeio Ricardo António Pedrosa Gomes vogal do conselho técnico-pedagógico, em representação da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas do Sul (AECOPS), em substituição de Francisco Manuel da Costa Félix Oom, Pedro Manuel Gameiro Henriques, em representação da Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE), em substituição de Luís Guilherme Duarte Pombo, António Augusto Vinagre Godinho Correia vogal da comissão de fiscalização, em representação da AECOPS, em substituição de Luís Filipe Ferreira da Silva, e reconduzo José Joaquim Espiga Tomás Gomes, em representação da AECOPS, Mário José Peixoto Guedes, em representação da AICE, e Manuel Maria Simões Nunes Agria, em representação da Associação Nacional dos Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP), como vogais do conselho de administração, Eutímio José Pacheco de Melo, em representação da ANEOP, como vogal do conselho técnico-pedagógico, Manuel Antunes Ribeiro, em representação da AICE, e António José Manzoni de Sequeira, em representação da ANEOP, como vogais da comissão de fiscalização.
14 de Novembro de 2000. - O Secretário de Estado do Trabalho e Formação, Paulo José Fernandes Pedroso.
