Despacho n.º 24917/2009, de 13 de novembro

Despacho n.º 24917/2009

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio Anabela da Conceição Mendes Pedras para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, na área da coordenação, gestão e arquivo.

2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos, sem prejuízo de poder ser revogável a todo o tempo.

3 - À nomeada é atribuída uma remuneração mensal de (euro) 2200, acrescida de subsídio de refeição, actualizável na mesma proporção dos aumentos previstos para os trabalhadores da Administração Pública.

4 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

5 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

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