Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 24925/2009, de 13 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 6 de Novembro de 2009 - licenciada Ana Rita do Livramento Chacim
TEXTO
Despacho n.º 24925/2009
Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Ana Rita do Livramento Chacim para exercer funções de adjunta, em regime de comissão de serviço.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 31 de Outubro de 2009.
6 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques.
202559863