Despacho n.º 24926/2009, de 13 de novembro

Despacho n.º 24926/2009

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o licenciado Tiago Peralta Rapozo de Souza d'Alte para exercer funções de chefe do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.

2 - Ao nomeado é concedida a autorização a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, ficando autorizado a desempenhar actividades docentes remuneradas nos termos do despacho conjunto, dos Ministérios das Finanças e da Educação, n.º 41/ME/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Março de 1990.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 31 de Outubro de 2009.

6 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques.

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