Despacho n.º 24938/2005 (2.ª série), de 5 de dezembro

Despacho n.º 24 938/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 6.º, n.º 5, alínea l), da Lei n.º 111/91, de 28 de Agosto, e 5.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, ouvido o Chefe do Estado-Maior do Exército, exonero o tenente-general João Maria de Vasconcelos Piroto do cargo de meu assessor, para que fora nomeado pelo despacho n.º 15 327/2004 (2.ª série), de 16 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 30 de Julho de 2004, em virtude de ter sido designado para o desempenho de outras funções.

O presente despacho produz efeitos em 17 de Novembro de 2005. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

18 de Novembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.