Despacho n.º 24944/2002 (2.ª série), de 22 de novembro

Despacho n.º 24 944/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 257/99, de 7 de Julho, nomeio o assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Ministério da Saúde licenciado Joaquim Manuel Cardoso dos Santos no cargo de subdirector-geral dos Serviços Prisionais.

O presente despacho produz efeitos em 12 de Novembro de 2002.

11 de Novembro de 2002. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Joaquim Manuel Cardoso dos Santos é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Nasceu na freguesia de Águas, concelho de Penamacor, em 28 de Fevereiro de 1954.

Iniciou a sua carreira profissional na Administração Pública em 1 de Outubro de 1971 e possui a categoria de assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais desde 2 de Março de 1994.

Ao longo da sua carreira e ao serviço da Administração Pública desempenhou, designadamente, as seguintes funções e os seguintes cargos: jurista, inspector para as áreas administrativa e económico-financeira, coordenador do Serviço de Apoio Jurídico, coordenador do Serviço de Inspecção, elaboração de projectos de diplomas legais na área da administração penitenciária, representante do Ministério da Justiça na Comissão Interministerial do Emprego, formador, vogal da comissão de fiscalização do Centro Protocolar da Formação Profissional para o Sector da Justiça, chefe de divisão das áreas administrativa e financeira, director de serviços das áreas de recursos humanos, administrativa e financeira, subdirector-geral dos Serviços Prisionais, membro de comissões e grupos de trabalho, designado por despachos ministeriais, membro de missões nacionais no estrangeiro no âmbito de parcerias transnacionais em projectos das áreas da formação profissional e da reinserção social, presidente e vogal de júris de concursos de selecção e recrutamento de pessoal, representante do Ministério da Justiça em reuniões sobre temas penitenciários, no âmbito do Conselho da Europa, director do Centro de Formação Profissional para o Sector da Justiça, vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo e substituto do respectivo presidente, nas suas ausências e impedimentos, adjunto do administrador-delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social e seu substituto, nas suas ausências e impedimentos, e vogal e secretário do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade.