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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2495/2004 (2.ª série). - Prorrogo, por mais um ano, e nos mesmos termos, o meu despacho n.º 20 703/2002, de 30 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 2002, o qual nomeia o licenciado Carlos Alberto Duarte Bogas para a prestação ao meu Gabinete de serviços de consulta e apoio jurídico especializados.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Setembro de 2003.
13 de Janeiro de 2004. - A Secretária de Estado da Educação, Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais.