Despacho n.º 24951/2005 (2.ª série), de 5 de dezembro

Despacho n.º 24 951/2005 (2.ª série). - Atendendo aos trabalhos em curso nesta Comissão de reestruturação, reorganização e racionalização dos serviços e respectivas competências, funções e procedimentos;

Considerando que, nessa conformidade, se verifica a necessidade de imprimir nova orientação à gestão na área do planeamento e desenvolvimento regional, por forma a assegurar uma maior dinâmica, coerência e eficácia nos trabalhos desenvolvidos naquele âmbito, bem como um aproveitamento de sinergias e dos recursos disponíveis no Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento e no Departamento de Promoção do Desenvolvimento Regional e da Cooperação da ex-CCRLVT:

Determino, no uso da competência própria conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a cessação do exercício de funções que têm vindo a ser exercidas em regime de gestão corrente pela assessora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Maria Isabel Gomes de Sousa Lobo, no cargo de directora de serviços do Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento, com efeitos a partir de 15 de Novembro de 2005.

11 de Novembro de 2005. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.