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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24953/2008
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Elisabete Cristina Ribeiro Gerardo para prestar funções de assessoria no meu Gabinete ao Coordenador Nacional para a Aliança das Civilizações.
2 - É atribuída ao nomeado uma remuneração mensal de (euro) 2281, acrescida de subsídio de refeição e ajudas de custo, sendo esta a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal.
3 - A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008.
29 de Setembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.