Despacho n.º 24954/2008, de 7 de outubro

Despacho n.º 24954/2008

O Acordo de Cooperação Cambial, assinado em 13 de Março de 1998 com a República de Cabo Verde, previu a constituição da Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM), destinada a acompanhar o funcionamento do referido Acordo, nomeadamente através da análise da execução das medidas de política económica, nos termos dos Estatutos assinados na mesma data. A representação portuguesa na UAM é assegurada pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública e pelo Banco de Portugal.

Tendo presente o estabelecido no Acordo de Cooperação Cambial e tornando-se necessário proceder à substituição do Dr. Frederico Guilherme Gonzaga dos Santos, que pelo despacho conjunto n.º 649/98, de 15 de Julho, desempenhava as funções de representante do Ministério das Finanças e das Finanças e da Administração Pública na UAM, é designado para representar o Ministério das Finanças e da Administração Pública na referida Unidade o Dr. Carlos Manuel dos Santos Figueiredo, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

28 de Fevereiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.