Despacho n.º 24958/2009, de 13 de novembro

Despacho n.º 24958/2009

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Ana Sofia Pereira da Silveira para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, ficando autorizada a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

2 - As remunerações a processar mensalmente serão as estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono de despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 3 de Novembro de 2009.

4 de Novembro de 2009. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.

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