Despacho n.º 24962/2002 (2.ª série), de 22 de novembro

Despacho n.º 24 962/2002 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 8300/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 23 de Abril de 2002, foram nomeados os membros do Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial.

Tendo em consideração que alguns dos nomeados deixaram de exercer funções nos organismos que representavam e que a Confederação da Indústria Portuguesa solicitou a substituição do seu representante, há que formalizar a nomeação de três novos membros daquele Conselho de Gestão, em substituição dos nomeados a que se referem as alíneas a), c) e e) do despacho acima citado, o que se concretiza através do presente despacho.

Assim:

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139/2001, de 24 de Abril, e ao abrigo das competências que foram delegadas pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho, pela alínea b) do n.º 1 do despacho n.º 11 386/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Maio de 2002, determino:

1 - São nomeados membros do Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial:

a) Como representante do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e em substituição do Dr. Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal, o Dr. Manuel Ferreira Teixeira;

b) Como representante do Ministro da Segurança Social e do Trabalho e em substituição do licenciado Francisco Carreira Madelim, o licenciado Carlos Manuel Durães da Conceição;

c) Como representante da Confederação da Indústria Portuguesa e em substituição do engenheiro Francisco Van Zeller, o licenciado João Melo.

2 - Mantêm-se as restantes nomeações efectuadas pelo despacho n.º 8300/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 23 de Abril de 2002, pelo que o referido Conselho de Gestão passa a ter a seguinte composição:

a) Como representante do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o licenciado Manuel Ferreira Teixeira, que preside;

b) Como representante do Ministro das Finanças, o licenciado Rodrigues Gonçalves;

c) Como representante do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, na área do trabalho, o licenciado Carlos Manuel Durães da Conceição;

d) Como representante do Ministro da Economia, o licenciado Amadeu Boleixa;

e) Como representante das associações empresariais, a licenciada Luzia Carvalho, pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, e o licenciado João Melo, pela Confederação da Indústria Portuguesa;

f) Como representantes das associações sindicais, o licenciado Augusto Coelho Praça, pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), e o licenciado João de Deus Pires, pela União Geral de Trabalhadores (UGT).

3 - O presente despacho produz efeitos desde 15 de Agosto de 2002.

4 de Outubro de 2002. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Margarida Correia de Aguiar.