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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 962/2004 (2.ª série). - Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Rui Alberto Pereira Maeiro do cargo de subdirector do Gabinete de Gestão do ex-Ministério da Economia, para o qual foi nomeado pelo despacho n.º 23 983/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 2003. O presente despacho produz efeitos a 8 de Novembro de 2004.
12 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lancastre.