Despacho n.º 24962/2009, de 13 de novembro

Despacho n.º 24962/2009

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o mestre Sérgio Paulo Leal Nunes para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita ao Instituto Politécnico de Tomar, ficando autorizado a exercer as actividades previstas na alínea a) do n.º 2 do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

2 - As remunerações a processar mensalmente serão as estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono de despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Novembro de 2009.

4 de Novembro de 2009. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.

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