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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24963/2008
No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 18 236/2006, de 9 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006, e nos termos do n.º 11 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 40/2007, de 12 de Março, determino:
1 - A exoneração, a seu pedido, do Prof. Doutor Emanuel João Flores Gonçalves do cargo de adjunto do responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.
2 - A nomeação da Dr.ª Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros adjunta com funções de assessoria ao responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.
24 de Julho de 2008. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.