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Ato Original
Despacho n.º 24966/2008
1 - Ao abrigo e nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, designo para desempenhar as funções de meu motorista o Cabo de Infantaria Jorge Morais Ochôa, da Guarda Nacional Republicana, autorizado a exercer essas funções em regime de requisição, com efeitos a 25 de Agosto de 2008.
2 - Na mesma data, o motorista José Maria Marques da Silva, do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Bombeiros, cessa idênticas funções que vinha desempenhando a título provisório.
1 de Agosto de 2008. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.