Despacho n.º 24969/2004 (2.ª série), de 3 de dezembro

Despacho n.º 24 969/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar destinado ao regime de contrato, em seguida mencionado, seja promovido ao posto de 1CAB por reunir as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º e 60.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 305.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:

2CAB CMI 131904-D, Michel Alves Melão, GEAFA.

Fica colocado na lista de antiguidade imediatamente à esquerda do 1CAB CMI 131944-C, Flávio Miguel Caetano Ricardo, do GEAFA.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 27 de Maio de 2004.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

12 de Novembro de 2004. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Victor Manuel Lourenço Morato, MGEN/PILAV.