Despacho n.º 2497-A/2026, de 2 de novembro

Despacho n.º 2497-A/2026 de 2 de novembro de 2026 O Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento da Atividade Associativa Jovem, regulamentado pela Portaria n.º 111-A/2023, de 14 de dezembro, e estruturado em diversos programas, visa a atribuição de apoios financeiros ao associativismo jovem. Em concreto, o Programa de Apoio aos Planos de Atividades visa apoiar o desenvolvimento de atividades previstas nos planos de atividades das entidades beneficiárias. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 18.º do Anexo à Portaria n.º 111-A/2023, de 14 de dezembro, por despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de juventude, o montante máximo de financiamento do serviço executivo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de juventude e o limite mínimo de autofinanciamento e/ou cofinanciamento podem ser alterados, bem como as ponderações respetivas a cada um dos escalões de pontuação das candidaturas. Assim, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, nos termos da alínea a) do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, e da alínea a) do artigo 2.º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2024/A, de 18 de novembro, conjugados com o disposto no n.º 8 do artigo 18.º do Anexo à Portaria n.º 111-A/2023, de 14 de dezembro, determina o seguinte: 1 - Fixar em 200.000,00€ (duzentos mil euros), para o ano de 2027, o montante máximo de financiamento do serviço executivo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de juventude. 2 - Definir, para o ano de 2027, as ponderações respetivas aos escalões a que se refere o n.º 5 do artigo 18.º do Anexo à Portaria n.º 111-A/2023, de 14 de dezembro, nos seguintes termos: a) Escalão 1 = 0,40 x VS b) Escalão 2 = 0,50 x VS c) Escalão 3 = 0,60 x VS d) Escalão 4 = 0,70 x VS 3 - Revogar o Despacho n.º 359/2026, de 27 de fevereiro. 4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. 02 de Novembro de 2026 . - A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Soares Carreiro.