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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25009/2009, de 16 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cedência de interesse público de funcionárias da Direcção-Geral dos Impostos Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira, Dulce Fontes Fernandes, Maria do Carmo Marques dos Santos, Maria Ivone Papucides Gomes, Maria José Campos Olivença Silva Nogueira, Maria Júlia da Silva e Natália Frias Simão
TEXTO
Despacho n.º 25009/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que as técnicas de administração tributária-adjuntas Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes e Maria José Campos Olivença Silva Nogueira e as assistentes técnicas Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira, Maria do Carmo Marques dos Santos, Maria Ivone Papucides Gomes, Maria Júlia da Silva, Maria de Lourdes Neto de Jesus e Natália Frias Simão, do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, sejam afectas ao meu Gabinete, para prestar apoio administrativo, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem e auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhes é devida em razão da categoria que detêm.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 31 de Outubro de 2009.
6 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques.
202562268