Despacho n.º 2503/2004 (2.ª série), de 5 de fevereiro

Despacho n.º 2503/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Luís Afonso de Chaby Rosa Vaz para, na qualidade de assessor jurídico, prestar colaboração ao meu Gabinete no processo de reestruturação do Teatro Nacional D. Maria II.

2 - A nomeação é feita pelo período de três meses, renovável por igual período, podendo, contudo, ser revogável a todo o tempo.

3 - A remuneração a processar mensalmente será a equivalente à estabelecida por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídio de refeição, bem como o abono de despesas de representação.

4 - Fica o nomeado autorizado a exercer as actividades previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2004.

12 de Janeiro de 2004. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.