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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 068/2001 (2.ª série). - Nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nomeio o major-general José Manuel Pinto de Castro para o cargo de comandante da Zona Militar dos Açores, em substituição do major-general Luciano António Jesus Garcia Lopes, que na mesma data é exonerado daquele cargo.
27 de Novembro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
