Despacho n.º 25083-A/2008, de 7 de outubro

Despacho n.º 25083-A/2008

O Instituto Nacional de Administração, I. P., reestruturado pelo Decreto-Lei n.º 85/2007, de 29 de Março, é um organismo público da administração indirecta do Estado que tem por missão fundamental contribuir, através da formação, da investigação e da consultoria, para a valorização dos recursos humanos e a modernização da Administração Pública.

Em 21 de Março de 2007, foi nomeado pelo despacho conjunto n.º 6853/2007, de 11 de Abril, em regime de substituição no cargo de presidente do Instituto Nacional de Administração, o engenheiro Rui Ferreira Afonso Lucas que, desde então, desempenha essas funções.

Importa pois proceder às nomeações necessárias à composição do conselho directivo do INA, I. P., à luz do artigo 5.º do aludido Decreto-Lei n.º 85/2007, de 29 de Março.

Assim, considerando o disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 85/2007, de 29 de Março, e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e do n.º 1 dos artigos 20.º e 25.º, todos da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril:

1 - É nomeado presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Administração, I. P., o Doutor António Correia de Campos, pelo período de três anos.

2 - É nomeado vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Administração para exercer funções de vice-presidente o engenheiro Rui Ferreira Afonso Lucas, pelo período de três anos.

3 - Mantém-se nas funções de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Administração para as quais foi nomeado pelo despacho n.º 10 457/2006, de 11 de Maio, o Prof. Doutor Amílcar José Martins Arantes, até ao termo desse mandato.

4 - As presentes nomeações fundam-se na competência técnica, aptidão e experiência profissional dos nomeados, evidenciadas nas respectivas notas curriculares anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

5 - O presente despacho produz efeitos a 8 de Outubro de 2008.

3 de Outubro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Resumo curricular de António Correia de Campos

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 14 Dezembro 1942.

Naturalidade: Torredeita, Viseu - Portugal.

Estado civil: casado, dois filhos (nascidos em 1971 e 1973).

Situação actual: professor catedrático da Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa, desde Fevereiro de 2008.

Cargos ocupados:

Ministro da Saúde do XVII Governo Constitucional, de Março de 2005 a Janeiro de 2008. Presidente do conselho científico da Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa de 2003-2005. Ministro da Saúde do XIV Governo Constitucional, de Julho de 2001 a Abril de 2002. Presidente do conselho científico do Instituto Europeu de Administração Pública, Maastricht, Países Baixos, triénio 2001-2003. Presidente do Instituto Nacional de Administração (INA) de Janeiro de 1997 a Julho de 2001. Professor Catedrático da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (1995-1997). Especialista Sénior do Banco Mundial em Administração de Saúde, na Municipal and Social Services Division (EC4MS), Country Department IV, Europe and Central Asia Region, entre Outubro de 1992 e Dezembro de 1995. Foi «Task Manager» dos dois primeiros projectos de saúde do Banco Mundial em países da ex-União Soviética: Estónia Health (empréstimo de US$18 milhões), efectivo em Julho de 1995 e Georgia Health (crédito de US$14 milhões), efectivo em Junho de 1996. Durante este período no Banco Mundial participou em missões de avaliação do sistema de saúde em Azerbeijão (1992), Federação Russa (1993), Ucrânia (1993 e 1994), Letónia (1992, 1993), Bielorússia (1994), Estónia (1993-1995) e Geórgia (1994-1995).

Educação e carreira académica:

Professor Catedrático de Economia da Saúde, ENSP, Universidade Nova de Lisboa, desde 1990; professor associado desde 1986, professor auxiliar desde 1982, por concurso de provas públicas.

Master of Public Health (MPH), School of Hygien and Public Health, The Johns Hopkins University, Baltimore, USA, 1978.

Directeur d'Hôpital, École Nationale de la Santé Publique, Rennes, França, 1969.

Licenciatura em Direito, Universidade de Coimbra, 1966.

Ensino secundário em Portugal (Viseu) e Moçambique (Beira).

Experiência em serviços de saúde e outras funções:

Presidente da Comissão do Livro Branco da Segurança Social, 1996-1998, Portugal.

Diploma de Director de Programas de Ciência e Tecnologia da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, Lisboa, 1986-1989.

Secretário-Geral do Ministério da Saúde, Portugal, de Setembro de 1978 até Agosto de 1979. Adjunto do Secretário-Geral de 1973 até 1978. Director de Serviços de 1971 até 1973. Técnico Superior entre 1966 e 1971.

Secretário de Estado da Saúde, Portugal, V Governo Constitucional, Agosto de 1979 - Janeiro 1980. Secretário de Estado do Abastecimento, Portugal, V Governo Provisório, Setembro, 1975.

Deputado à Assembleia da República (1991-1992).

Actividades profissionais internacionais:

Presidente do conselho científico do Instituto Europeu de Administração Pública, Maastricht, 2001-2003.

Participou na equipa constituída pela Associação de Escolas de Saúde Pública da Região Europeia (ASPHER) para elaboração de um manual de avaliação dos projectos EU-Phare, no domínio da saúde.

"Co-mission Leader" da primeira Missão do PNUD a Timor, sobre Administração Pública (PAMET), em Fevereiro-Março de 2000.

Presidente da Associação Portuguesa de Economia da Saúde 1987-1991.

Membro da Comissão Científica de Conferências Europeias sobre Economia da Saúde em Barcelona (1989) e Paris (1992).

Colaboração extensa com a OMS/Europa, a UNICEF, os programas EU Phare e EU Tacis, ECHO e quase todas as agências de colaboração bilateral do Norte e da Europa.

Representante de Portugal no EU Comittée d'Actions Contertés (COMAC) Health Service Research, 1988-1991.

Membro do European Advisory Committee on Health Research, OMS/Euro, 1984-1987.

Docente em cursos internacionais sobre Administração de Serviços de Saúde e Economia da Saúde, Lisboa 1983, Sarajevo 1987, Barcelona 1988, Brasília 1988 e Maputo 1992.

Representante de Portugal reuniões da OCDE sobre despesas de saúde, Paris, 1981 e 1985.

Bolsas de estudo nacionais e internacionais: França (1965 e 1969), USA (1976 e 1978), UK (1978 e 1982).

Consultoria internacional:

WORLD BANK: Brasil (1988, 1989 e 1990); Angola (1990 e 1991); Moçambique (1991 e 1992); Bellagio Conference (1990); Bielorússia (1996) Khyrgistão (1995-1997); Palestina (1997-1998).

OMS: consultor temporário da OMS/Euro em cerca de 20 missões ou reuniões de peritos sobre economia da saúde, organização de cuidados de saúde primários, financiamento, organização e gestão de serviços de saúde, investigação em saúde e avaliação de reformas.

Publicações:

Único autor de cinco livros sobre economia da saúde, cuidados de saúde a idosos, política de saúde e equidade, e segurança social.

Co-editor de 6 livros sobre economia da saúde.

Mais de cem artigos publicados em revistas nacionais e internacionais.

Línguas:

Português, Francês, Inglês, Espanhol.

Curriculum vitae de Rui Ferreira Afonso Lucas

1 - Dados pessoais:

Data de nascimento: 6 de Novembro de 1946.

Estado civil: casado.

Naturalidade: Maçãs de D. Maria - Alvaiázere.

Bilhete de identidade n.º 1563055, de 23 de Junho de 2008.

Residência: Rua Sarmento de Beires, 7, 18.º, Dt.º, 1900-410 Lisboa.

2 - Habilitações literárias:

Licenciado em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico, em 1971.

3 - Funções Actuais:

Presidente em exercício, do Instituto Nacional de Administração.

4 - Actividade profissional:

No Instituto Nacional de Administração:

Vice-Presidente, de 1992 a Janeiro de 2007;

Vogal do Conselho Directivo, de 1987 a 1992;

Director do Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação e do Centro de Cálculo, de 1981 a 1986.

Presidente do Conselho Consultivo para a Formação Informática, de 1981 a 1985;

Presidente da Comissão de Estruturação do curso de Análise de Sistemas, de 1980 a 1981.

No Centro de Informática dos Caminhos de Ferro Portugueses:

Chefe de Serviço, de 1978 a 1979;

Chefe de Projecto, de 1973 a 1978;

Analista de Sistemas, de 1971 a 1973.

Em outras instituições:

Na PETROGAL - Petróleos de Portugal: Consultor do Conselho de administração para os sistemas e tecnologias da informação, de 1989 a 1992;

Na Fundação Calouste Gulbenkian: Consultor para o projecto de elaboração do Plano dos Sistemas de Informação e definição de uma estratégia de informatização, em 1985 e 1986;

No Instituto Superior de Gestão: Chefe do Departamento de Informática, de 1983 e 1985;

No Ministério da Justiça: Presidente da Comissão de Informatização nomeada pelo Ministro da Justiça para elaborar um plano geral de informatização e acompanhar a sua implementação, de 1983 a 1985.

5 - Línguas estrangeiras:

Fluente em Inglês e Francês.