Despacho n.º 25087/2008, de 8 de outubro

Despacho n.º 25087/2008

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, na alínea b) do artigo 8.º e nos artigos 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, de acordo com o mapa anexo à Portaria n.º 700/2006, de 13 de Julho, e da alínea a) do n.º 3 do despacho n.º 11 539/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de Junho de 2007, autorizo a contratação da Dr.ª Vera Maria Caldeira Ribeiro de Vasconcelos Abreu Marques de Almeida para exercer o cargo de conselheira técnica principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

A funcionária perceberá um vencimento ilíquido de (euro) 1668,05, correspondente ao índice 500, escalão 1, conforme mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 22/91, de 17 de Abril.

Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo do despacho n.º 23786/2008, de autorização do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças, de 22 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 22 de Setembro de 2008.

Fica delegada no director do Departamento Geral de Administração a competência para a assinatura do referido contrato.

30 de Setembro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.