Despacho n.º 25098/2006, de 7 de dezembro

Despacho n.º 25 098/2006

Considerando que a funcionária Maria de Fátima Guerra Dias, encontrando-se na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 9 de Março de 1995, requereu o seu regresso ao serviço, tendo sido afecta à Direcção-Geral da Administração Pública pelo despacho conjunto n.º 1070/2005, de 28 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de Dezembro de 2005;

Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 13 de Março de 2006, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos do disposto nos artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 3 de Abril de 2006, com vista à sua integração em lugar do quadro de pessoal, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnica superior de 2.ª classe;

Considerando que decorrido o aludido prazo de seis meses a funcionária revelou aptidão para o lugar:

Determina-se:

1 - A integração de Maria de Fátima Guerra Dias no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome - Maria de Fátima Guerra Dias;

Carreira - técnica superior;

Categoria - técnica superior de 2.ª classe;

Escalão - 1;

Índice - 400.

2 - A reclassificação produz efeitos a 3 de Abril de 2006.

13 de Novembro de 2006. - A Directora-Geral da Administração Pública, Teresa Nunes. - A Presidente do Instituto de Reinserção Social, Leonor Furtado.