Despacho n.º 25099/2009, de 17 de novembro

Despacho n.º 25099/2009

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Helena Maria Fernandes Alves para prestar funções de assessoria no meu Gabinete na área da conferência ibero-americana e da aliança das civilizações.

2 - É atribuída à nomeada uma remuneração de (euro) 2281, acrescida de subsídio de refeição e ajudas de custo, sendo esta remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal e estes valores actualizados em função dos aumentos da função pública.

3 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

28 de Outubro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

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