Despacho n.º 2510/2021, de 5 de março

Despacho n.º 2510/2021

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento, à técnica superior Margarida Viana de Ferraz Guimarães, do mapa de pessoal do INFARMED, I. P.

2 - A presente autorização produz efeitos a partir de 1 de julho de 2020 pelo período de 5 anos.

26 de fevereiro de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 1 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

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